Termos e Condições de utilização do site

I. GERAL

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) regulam a utilização do sítio web da MAISEFICAZ – Sistemas de Informação, Lda. (doravante MAISEFICAZ).

O referido sítio web poderá ser acedido através do endereço www.maiseficaz.pt.

A utilização deste sítio web pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.

O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a MAISEFICAZ poderá, a todo o tempo, de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização neste sítio web.

Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com a utilização deste sítio web.

II. PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Salvo quando expressamente indicado em sentido contrário, todos os conteúdos deste sítio web, incluindo, sem qualquer carácter limitativo, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas comerciais, domínios, denominações, logótipos, ícones, imagens, fotografias, software e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, são propriedade da MAISEFICAZ, e encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor e de propriedade intelectual.

A MAISEFICAZ é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos deste sítio web, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos deste sítio.

Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados neste sítio web constitui uma violação grave dos presentes Termos e Condições e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.

Este sítio web também poderá conter referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

As imagens de pessoas ou locais exibidas neste sítio são propriedade da MAISEFICAZ ou são usadas com a autorização daquelas. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos e Condições ou por permissão específica dada noutro ponto deste sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.

Nesta conformidade, é expressamente proibido qualquer tipo de utilização dos conteúdos deste sítio web, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou representação, total ou parcial, do mesmo, sem o consentimento expresso e escrito da MAISEFICAZ.

III. CONTEÚDOS E GARANTIAS

A MAISEFICAZ pretende disponibilizar informação sobre os serviços e produtos que comercializa, e outros assuntos de interesse para os utilizadores deste sítio de internet. A informação pretende estar atualizada e ser precisa. No entanto, poderá acontecer que a informação não seja a mais atual e possa conter lapsos e erros. A MAISEFICAZ não garante, por nenhum modo, que a informação disponibilizada seja totalmente aplicável, correta e atual, nem dá qualquer outra garantia relativamente à informação prestada, designadamente quanto à continuidade, aplicabilidade e funcionamento sem interrupções dos serviços que possa prestar através deste sítio web.

A informação incluída neste sítio web deverá ser considerada como informação de carácter geral, devendo ter-se sempre presente que, em nenhuma circunstância, poderá ser tida, interpretada ou utilizada como conselhos ou recomendações.

A MAISEFICAZ reserva-se ainda o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar este sítio web quando considerarem apropriado e sem necessidade de qualquer prévio aviso ou qualquer outro procedimento ou formalidade.

A MAISEFICAZ não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este sítio por terceiros ou transmitido por terceiros aos sítios cujos links aqui se encontram, não sendo responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo deste tipo. Caso seja notificada, a MAISEFICAZ concorda em não transmitir a este sítio web ou que seja transmitido a quaisquer sítios web cujos links aqui se encontram, quaisquer conteúdos ilícitos, ameaçadores, acusatórios, difamatórios, obscenos, escandalosos, pornográficos ou profanos, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A MAISEFICAZ cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou com qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste sítio web, não sendo responsável perante qualquer Utilizador, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão que advenham da utilização correta ou incorreta deste sítio e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do Utilizador por terceiros ou vírus.

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A MAISEFICAZ não garante que este sítio web se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Este sítio web poderá conter ligações para outros servidores, relativamente aos quais a MAISEFICAZ não tem qualquer controlo. Consequentemente, não poderá ser responsabilizada pelas informações ou serviços veiculados ou disponibilizados, pelos conteúdos dos mesmos, não podendo prestar garantias sobre a legalidade, veracidade, atualidade, ou qualquer outro aspeto dessas ligações e/ou servidores.

IV. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer deste sítio web e dos conteúdos que nele, ou a partir dele, estejam disponíveis, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, a Lei da Criminalidade Informática, bem como os presentes Termos e Condições, para além de agir de boa-fé e fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada. Do mesmo modo, abster-se-á de quaisquer utilizações que possam, direta ou indiretamente, constituir ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, ou que constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, prostituição, pedofilia, ou ainda que empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

É ainda expressamente proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste sítio web quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem.

O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à MAISEFICAZ ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer deste sítio, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

A MAISEFICAZ reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização deste sítio web a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

V. POLÍTICA DE PUBLICIDADE

O sítio web da MAISEFICAZ é gerido e financiado exclusivamente por esta, não recebendo para o efeito qualquer contribuição económica externa. Os anúncios (banners) e qualquer outro material promocional sobre os produtos ou serviços apresentados, bem como sobre os produtos ou serviços das entidades com as quais eventualmente mantenha ou possa vir a manter parcerias, destinam-se exclusivamente a Clientes da MAISEFICAZ.

VI. LEI APLICÁVEL E FORO

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.